Após pressão de varejistas, Receita nega demora para tributar importação via comércio eletrônico

Após pressão de varejistas, Receita nega demora para tributar importação via comércio eletrônico

Desde agosto, essas encomendas estão isentas do imposto federal, mas o governo vem prometendo que vai instituir a cobrança em algum momento. A promessa era de que isso aconteceria até o fim de 2023, o que não se concretizou.

“Não estamos demorando mesmo. O que fizemos, em poucos meses, pouca gente acreditou que a gente pudesse fazer. Colocamos de pé um sistema [de registro de produtos que entram no Brasil] que já é invejado por outros países. Era uma loucura. Agora, antes de o avião pousar, a Receita já tem informação de 100% dos produtos”, disse Barreirinhas.

Vamos avançar com segurança no momento adequado, e com informação. Sem chute, sem chutar. Não é demora, é cuidado com esse trabalho”, continuou.

A declaração foi dada após mais de 40 entidades do setor varejista brasileiro divulgarem um manifesto contra a demora da Receita Federal em taxar as importações via comércio eletrônico.

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Entre aquelas que subscrevem o documento, estão o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Força Sindical, a Eletros e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

“É injustificável a demora do governo em decidir sobre o fim da isenção dos impostos federais para vendas de até 50 dólares das plataformas internacionais de e-commerce, cujos efeitos seguem sendo analisados pelo Ministério da Fazenda, conforme vem sendo noticiado na imprensa. Não há mais o que aquilatar, considerando os claríssimos efeitos nocivos dessa benesse na indústria e no varejo nacionais, decorrentes da falta de isonomia tributária”, avaliaram as entidades.

Essas entidades alertam que o Dia das Mães, em maio, está próximo, considerada uma “data de extrema importância comercial, significando faturamento proporcional expressivo no balanço anual das empresas”.

E acrescentam: “Caso a isenção de impostos para as plataformas internacionais seja mantida, os efeitos nocivos serão ainda mais graves”.

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Entenda

“A Receita Federal vai divulgar um relatório para mostrar o comportamento dessas encomendas ao longo do tempo. Não há uma decisão ainda por parte do governo sobre isso. A alíquota foi zerada para que o [programa] Remessa Conforme acontecesse. A decisão de rever [essa alíquota zero do imposto de] importação não foi tomada”, acrescentou Haddad, nesta sexta-feira.

Em agosto, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, admitiu que a ausência de taxação de imposto de importação, como acontece atualmente para remessas de até US$ 50 de empresas para pessoas físicas gera perda de empregos no país.

Em nota divulgada naquele momento, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) avaliou que o patamar mínimo de 20% prejudica empresas brasileiras na competição com as estrangeiras.

“O patamar mínimo de 20% é muito aquém da necessidade para se ter uma competição isonômica, portanto, não aceitável. Basta ver o estudo do IDV/IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas”, afirmou a entidade.

O que mudou em agosto

Matéria publicada no portal G1, 2/2/2024
Imagem: Freepik