Manutenção da isenção de US$50 nos preocupa, diz IDV

Instituto para Desenvolvimento do Varejo defende taxar todas encomendas vindas do exterior, de pessoas físicas e jurídicas

PODER360 19.abr.2023

O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) criticou nesta 4ª feira (19.abr.2023) a decisão do governo de manter a isenção de impostos sobre as encomendas internacionais avaliadas em até US$ 50 (cerca de R$ 250) e feitas entre pessoas físicas. O instituto defendeu a taxação de “toda e qualquer encomenda vinda do exterior”.

Segundo o IDV, a taxação desses produtos seria uma forma do governo federal arrecadar dinheiro para investir em áreas “cruciais” do Brasil, como saúde e educação.

“A não cobrança poderá fazer com que muitas plataformas continuem burlando o Fisco e promovendo uma competição desleal com as varejistas brasileiras, que pagam seus impostos e contribuem para o desenvolvimento do país”, diz o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho.

Estimativas do instituto indicam que a evasão originada só no varejo digital deve alcançar entre R$ 76 bilhões e R$ 99 bilhões em 2025, se a situação se manter.

“A não taxação das vendas realizadas pelas plataformas digitais estrangeiras nos preocupa, mas seguimos acompanhando os esforços do governo e acreditamos que, juntos, governo e setor privado, acharemos uma solução para essa situação insustentável”, diz Gonçalves Filho.
Governo recua

O governo federal estava analisando a possibilidade de acabar com a isenção fiscal para as encomendas internacionais avaliadas em US$ 50 e feitas entre pessoas físicas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse na última 4ª feira (18.abr) que o governo recuou. Segundo Haddad, o governo deve buscar formas de aumentar a fiscalização, a fim de taxar empresas que burlam as regras do Fisco para adquirir o benefício de forma irregular.

“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse.

O governo federal suspeita que empresas asiáticas, como a Shein, fracionam os envios em vários pacotes que chegam ao Brasil como se fossem enviados por pessoas físicas. Dessa forma, cada envio fica abaixo do limite de isenção (US$ 50) e, consequentemente, entra no território brasileiro sem pagar impostos.