Governo deve taxar importação abaixo de US$ 50 até o fim do ano, diz indústria

Representantes da indústria têxtil saíram animados da reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros membros do governo na tarde desta quarta-feira, 1º. Segundo pessoas próximas ao assunto, após a implantação do programa Remessa Conforme, no qual grandes marketplaces (shoppings virtuais) estrangeiros começaram a registrar as vendas feitas no País, o governo passou a deter informações que não tinha. Entre elas, volume de importações, distribuição das vendas e preços praticados junto ao consumidor.

Agora, segundo representantes da indústria, a intenção do governo será voltar a taxar produtos importados que custam menos de US$ 50 até o fim do ano, o que resultaria na almejada isonomia tributária à indústria. Procurado por e-mail, o Ministério da Fazenda não respondeu até a publicação deste texto.

Desde o primeiro trimestre, a indústria tem reclamado que, sem pagar impostos, as importações de sites chineses têm derrubado suas vendas e destruído empregos. A Shein, por exemplo, que em 2019 não aparecia entre as maiores concorrentes do setor de vestuário, atingiu 16,1% de participação dois anos depois, segundo o IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo). Já as importações de pequeno valor cresceram 74% ao ano entre 2018 e 2022, segundo o Banco Central. Foram quase R$ 70 bilhões só no ano passado.

Os varejistas haviam conseguido uma promessa de isonomia tributária, mas, com as reclamações da população, o governo permitiu que importações de até US$ 50 (cerca de R$ 250) pagassem apenas ICMS. Como o tíquete médio de venda das varejistas de vestuário gira entre R$ 140 e R$ 150, essa isenção não fez efeito no equilíbrio desse braço de ferro entre indústria e sites de comércio eletrônico estrangeiros.

Leia também: Estudo inédito do IDV mapeia a carga tributária da produção à venda de produtos no Brasil

De acordo com uma pessoa próxima ao tema, após montar a inteligência da operação, que envolveu Correios, agências reguladoras e a estrutura da Fazenda e do fisco, o governo tem condições de provar tecnicamente o que já se sabia empiricamente: a indústria sofre dumping com relação aos produtos importados, que não têm a mesma carga tributária em seus países de origem. Pelas regras do comércio internacional, a isonomia é uma condição para manutenção de condições iguais de produção.

Por outro lado, o movimento de eliminar a isenção de importações de até US$ 50 iria ao encontro da necessidade de o governo federal aumentar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal. Segundo essa pessoa ligada ao assunto, o governo já teria conversado com secretários de Fazenda estaduais para aumentar a alíquota de ICMS dos importados indo de 17,5% para 25%. Somado ao imposto de importação, a alíquota total dos produtos giraria em torno de 80%.

O argumento da indústria têxtil é que hoje há 200 mil empresas no setor, das quais 140 mil são de microempreendedores individuais. O setor é o segundo maior empregador com a geração de 1,7 milhão de vagas, sendo 75% delas ocupadas por mulheres chefes de família. A alíquota de imposto que pagam para produzir no País é de 80% — o que justificaria a taxação dos sites chineses.

Segundo a agenda pública do Ministério da Fazenda, além de Haddad, participaram da reunião o chefe de gabinete do ministro, Laio Correia Morais; o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy; o diretor executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), Edmundo Lima; o presidente da Lojas Renner, Fábio Faccio; o presidente da Riachuelo, André Farber; o presidente das Lojas Marisa, João Pinheiro Nogueira Batista; entre outros. Participaram também o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Cristiane Barbieri, Marcela Villar
O Estado de S. Paulo, 1/11/2023
Foto: Pexels.