Isenção para importado até US$ 50 custará R$ 35 bi
Previsão é de nota técnica da Receita Federal e engloba o período de 2023 a 2027
A Receita Federal estima que a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais pode provocar uma perda potencial de arrecadação de até R$ 35 bilhões entre 2023 e 2027. Os números constam em nota técnica obtida pelo Valor após pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os cálculos foram feitos pelo Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (Cetad) da Receita e mostram os valores de potencial arrecadatório que se estará abrindo mão por conta do estabelecimento da alíquota zero.
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Em 2023, a área técnica do Fisco calculou uma perda potencial de R$ 2,874 bilhões, mas considerando de julho a dezembro – os documentos mostram que a intenção do governo era começar o programa com a isenção em 1º de julho, mas ficou para 1º de agosto na portaria publicada. Por isso, o dado de 2023 não está exato, mas não há um número mais atualizado.
A perda estimada é de R$ 6,512 bilhões (2024), R$ 7,416 bilhões (2025), R$ 8,470 bilhões (2026) e R$ 9,661 bilhões (2027), em valores arredondados.
As projeções foram feitas considerando como referência a alíquota em vigor, de 60%. “Considerando como referência a legislação atualmente em vigor, podemos apontar que as alterações ora analisadas implicam em uma perda de potencial de arrecadação correspondente ao volume de operações sujeitas a alíquota zero proposta”, diz o Cedat.
Ainda segundo o Cedat, as projeções consideram que aproximadamente 80% do volume total de remessas postais e expressas, feitas por pessoas jurídicas, passarão a ter incidência da alíquota zero. Isso porque os pacotes de pequeno valor (até US$ 50) são a grande maioria do que chega ao país.
Cálculo da Receita difere da estimativa do IDV, que previa renúncia de R$ 12,5 bilhões
O Cedat também afirma que as estimativas não podem ser confundidas com perda efetiva de arrecadação, que será medida posteriormente.
No estudo também não foi avaliada a eventual ampliação da capacidade de atuação da Receita no controle das remessas que entram ao país. “Considerou-se que as importações serão processadas na mesma velocidade atual, com o mesmo nível de controle administrativo e de fiscalização, não havendo impacto no potencial arrecadatório decorrente desse tema”, diz a área técnica do Fisco.
Como o imposto de importação é regulatório, não foi necessária a edição de uma medida de compensação pelo governo.
Os cálculos da Receita destoam dos informados pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) na semana passada. O IDV calculou que as remessas internacionais de pequeno valor somaram de janeiro a maio deste ano R$ 20,8 bilhões, com perda de arrecadação federal da ordem de R$ 12,5 bilhões no período.
Os documentos obtidos mostram ainda que a decisão da alíquota zero foi determinação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Já o objetivo da não taxação seria fomentar o “cumprimento voluntário das obrigações das operações de importação de remessas internacionais, o que impactará positivamente os tempos e custos dessas operações”.
A alíquota zero para os e-commerces que vierem a aderir ao programa Remessa Conforme é o principal ponto de embate entre o varejo e a indústria nacional e os concorrentes estrangeiros. Conformou mostrou o Valor, as empresas locais foram surpreendidas com a decisão do governo e tentam fazer com que a Fazenda volte atrás, estabelecendo uma alíquota intermediária entre zero e 60%.
Valor Econômico, 24/7/2023
