A crise gerada pela pandemia do covid-19 levou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, a acelerar a tomada de medidas sobre atuação dos sites na venda de itens falsificados e recomendar novos controles aos “marketplaces” no país.
Essas plataformas funcionam como shoppings virtuais, em que terceiros podem vender produtos.
O guia de autorregulamentação do comércio eletrônico, voltado ao combate da pirataria, em debate desde 2019, foi finalizado pela Senacon e será publicado nas próximas semanas. Paralelamente, após contatos com 22 plataformas e varejistas on-line, a secretaria mapeou a atuação de cada uma.
Agora o órgão deve definir — com apoio da comissão de estudos de acidentes de consumo, do MJ — se abre processo contra elas, individualmente, por alguma infração ao Código de Defesa do Consumidor. As multas podem chegar a R$ 9,9 milhões.
“Nós centramos nossos esforços em avançar nesses temas porque, com a pandemia, e o fechamento de lojas, houve um forte avanço das plataformas e dos ‘marketplaces’, e toda essa discussão ficou mais urgente”, disse Luciano Timm, secretário nacional do consumidor do MJ.
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