Novas regras para compras de importados começam a vigorar hoje (1/ago.)

Sites que cobrarem os tributos de forma antecipado terão isenção do Imposto de Importação em ítens de até US$ 50

ISONOMIA — A isenção, mantida por pressão da ala política do governo, irritou as empresas nacionais, que exigem isonomia tributária. “Queremos condições iguais. Se as empresas internacionais não pagam tributo em mercadorias de até R$ 240, a não ser ICMS, como vamos competir? A nossa tributação varia de 70% a 110% do valor do produto (a depender da cadeia de produção, já que há cobrança de imposto sobre imposto). Se tiver que importar, esse porcentual chega a 120%”, diz Jorge Gonçalves, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).

Ele afirma que a espinha dorsal do programa é boa e permitirá ao governo mapear todo o ecossistema das plataformas digitais, o que amplia o potencial de fiscalização. Mas se diz inconformado com a isenção dada às transações com pessoas jurídicas. “Haverá um grande malefício ao setor. Será uma doença silenciosa que vai extinguir milhões de empregos”, diz. Nos cálculos do IDV, dois milhões de vagas poderiam ser perdidas em dois anos.

Matéria: O Estado de S. Paulo, 1/8/2023.
Imagem: Agência Brasil

Nova regra para compras internacionais e isenção de imposto »