Estados regulamentam transferências interestaduais na próxima segunda-feira (27)

As Secretarias da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal participarão, na próxima segunda-feira, da 384ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, que tem como objetivo a deliberação sobre a proposta de Convênio ICMS que regulamenta as transferências interestaduais.

O Comsefaz já recebeu o apoio do segmento mais expressivo do varejo desde a primeira iniciativa de regulamentação com o Convênio 174/2023, como o do IDV, que oficiou ao comitê ser favorável à disciplina normativa da decisão do STF na ADC 49 ainda este ano para assegurar segurança jurídica ao ambiente de negócios no país.

Confira no link: https://comsefaz.org.br/novo/estados-regulamentam-transferencias-interestaduais-na-proxima-segunda-feira-27/

Comsefaz/Divulgação

Leia também: Confaz discute norma para uso de créditos de ICMS (Valor Econômico, 29/11/2023)