Compras internacionais declaradas chegam a 70% das remessas em outubro

O secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou, nesta terça-feira (24), que 70% das remessas internacionais enviadas ao Brasil no mês de outubro estão sendo devidamente declaradas. Isso se deve, segundo o secretário, ao êxito do programa Remessa Conforme, em vigor desde agosto, que isenta do Imposto de Importação compras de até US$ 50, mas tem como contrapartida o fornecimento detalhado de todas as vendas feitas por plataformas de comércio eletrônico.

“Tínhamos 3% (de declarações). Nesse mês de outubro as declarações que estão sendo feitas chegam a 70% e certamente teremos 100% até o fim do ano”, disse o secretário em reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Na reunião com os parlamentares, Barreirinhas ouviu a cobrança de que o governo passe a tributar as compras de até US$ 50 para que a indústria nacional não seja prejudicada pela concorrência internacional. Instituições como o do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) encabeçam uma campanha pela isonomia tributária e pedem o fim do benefício oferecido ao comércio eletrônico.

Somente quando alcançar a meta de regularizar 100% das declarações, o governo pretende criar a alíquota para taxação das compras on-line.

Edla Lula | Correio Braziliense, 24/10/2023
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