AliExpress, Shopee, Shein e outras plataformas na mira: como o governo pretende tributar compras de importados na internet
O governo federal vai acabar com a regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250). O benefício é exclusivo para pessoas físicas.
A medida será tomada para combater o que considera sonegação de impostos de plataformas digitais como as asiáticas Shopee, Shein e AliExpress, entre outras, que vendem produtos importados no Brasil pela internet e despontam como um grande sucesso no país, incomodando empresas nacionais.
Críticos, como varejistas e indústria nacionais, se referem a estes negócios como “camelódromos digitais”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou esse e-commerce como “contrabando” e estima arrecadar até R$ 8 bilhões por ano com a tributação.
Auditores da Receita Federal suspeitam que mercadorias entrem no país por meio do comércio eletrônico sem pagar impostos porque os vendedores estariam fornecendo informações falsas para sonegar tributos.
Pelas regras de hoje, uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50.
A Receita Federal avalia, porém, que empresas de outros países estariam vendendo a brasileiros ilegalmente por esse sistema. Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50.
Por isso, o governo prepara uma medida provisória para acabar com essa isenção. Segundo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, não há majoração de tributo. Hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva, na sua visão. É essa alíquota que será aplicada.
— O que se está se propondo são ferramentas para viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco: obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador, com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos — disse.
Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas. Na visão do governo, hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são inexpressivas:
— Com essas medidas, os consumidores serão beneficiados: com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. A Receita vai centrar a fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências. Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira.
Crescimento das asiáticas incomoda varejo nacional
Nos últimos anos, varejistas on-line asiáticas se tornaram um sucesso de vendas no Brasil. Estima-se que a chinesa de moda Shein já seja responsável por um quarto das vendas on-line de vestuário no país. AliExpress e Shoppee se destacam numa ampla gama que vai dos eletrônicos às utilidades domésticas.
— Não pagar imposto é um negócio da China. Isso vai tirar o emprego do Brasil. Estamos trabalhando para conscientizar o consumidor.
— Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne representantes de varejistas brasileiras, vem pressionando o governo para combater o que considera vantagens tributárias exploradas pelas rivais do chamado e-commerce cross-border. Conselheira do IDV, a empresária Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, criticou essa concorrência em um evento recente, como reportou a coluna Capital, do GLOBO.
— Não pagar imposto é um negócio da China. Isso vai tirar o emprego do Brasil. Estamos trabalhando para conscientizar o consumidor. Queremos ter as vantagens que os outros têm. O consumidor tem que se conscientizar que estamos dando um tiro no pé. Dá então para nós o que o outro tem (de vantagem) — criticou a empresária no South Summit, evento de tecnologia e inovação que reuniu 20 mil pessoas em Porto Alegre no mês passado.
Procuradas pelo GLOBO, AliExpress, Shopee e Shein não se pronunciaram.
