Uma disputa desigual
O debate que volta à tona com a renovação do incentivo para carros elétricos importados
Desde quarta-feira 1º de julho, uma parcela significativa de carros elétricos importados está livre novamente de pagar imposto para entrar no Brasil. Foi o que decidiu o governo federal ao anunciar a retomada temporária do sistema de cotas para as montadoras que trazem carros a bateria pré-prontos para finalizar e vender no Brasil. É o caso das novas marcas chinesas com fábricas no país, como BYD e GWM. Sem as cotas, a taxa sobre o carro importado é de até 34%. O anúncio da isenção, que vai vigorar até janeiro, aqueceu uma disputa já acirrada: de um lado, estão as novatas asiáticas, que pleiteiam os benefícios do governo enquanto fazem os investimentos para nacionalizar a produção. Do outro lado ficam as montadoras veteranas, que alertam para a competição desequilibrada e a ameaça aos empregos e à cadeia de fornecedores de quem já produz aqui há décadas.
Esse cabo de guerra entre a indústria local e a externa se repete em outros setores da economia e reflete um problema mais profundo: não é bem o importado que está pagando pouco imposto para entrar no país, mas a produção nacional que paga muito, esmagada por uma carga tributária doméstica mal desenhada e que, em muitos itens, figura entre as mais altas do mundo. Isso infla os preços e esmaga a capacidade das empresas brasileiras de competir com o resto do mundo. Os impostos de importação conseguem apenas nivelar essa diferença, mas eles são mais uma consequência do problema do que a solução. “A sociedade toda quer pagar menos imposto”, diz Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). “Sem isso, precisamos de isonomia. Se o imposto do importado vai ser menor, então reduza o nosso também.”
O IDV é um dos principais articuladores pela igualdade tributária em outra categoria que opõe artigos brasileiros a importados: a chamada “taxa das blusinhas”. No começo de junho, o governo zerou o imposto de 20% que era cobrado das encomendas internacionais de até 50 dólares, feitas principalmente por meio de plataformas digitais chinesas como Shein, Shopee e AliExpress. “A isenção fica até o fim deste governo do presidente Lula”, disse, há duas semanas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa os apps de entregas, argumenta que a taxação, enquanto vigorou, quase não gerou emprego nos setores atingidos, mas pesou no bolso dos consumidores.
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Imagem: Protesto de entidades empresariais em Brasília: pedido para taxar pequenas importações (ABVTex/Divulgação)