Recuo sobre isenção vai exigir do governo esforço maior em combater ilegalidades, diz IDV
“A não cobrança poderá fazer com que muitas plataformas continuem burlando o Fisco e promovendo uma competição desleal com as varejistas brasileiras, que pagam seus impostos e contribuem para o desenvolvimento do país”, disse Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV
Por Adriana Mattos, Valor Econômico — São Paulo
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) disse hoje que a manutenção da isenção de impostos para as remessas internacionais de até US$ 50 (para operações cujos vendedores e consumidores sejam pessoa física) vai exigir um esforço maior do governo no combate à pirataria e à sonegação de impostos.
Após informar ontem sobre recuo do governo nesta matéria, mantendo a isenção, o Ministério da Fazenda disse que o presidente Lula decidiu pelo reforço da fiscalização, antes de pensar em taxar essa faixa de valor de remessas. A forte pressão popular em redes sociais, e desgaste de seu governo, teria feito Lula manter tudo como está, dizem fontes ouvidas ontem.
A isenção só é válida no caso de operações de até US$ 50 em operações sem fins comerciais, mas subterfúgios vêm sendo usados por lojistas e compradores para os consumidores sonegarem impostos de importação (em compras de US$ 50 a US$ 500, a taxa é de 60%).
“Acabar com a isenção e taxar toda e qualquer encomenda vinda do exterior seria uma forma de o governo arrecadar mais dinheiro e cobrar o que é seu de direito. A não cobrança poderá fazer com que muitas plataformas continuem burlando o Fisco e promovendo uma competição desleal com as varejistas brasileiras, que pagam seus impostos e contribuem para o desenvolvimento do país”, disse em nota Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, entidade que representa 71 empresas varejistas, como Renner, Riachuelo, Magazine Luiza e Casas Bahia.
O instituto ainda diz que a indústria e o varejo buscam “uma solução para essa situação insustentável” de concorrência desleal entre vendedores de plataformas estrangeiras e nacionais.
Segundo duas fontes ouvidas, há uma reunião amanhã, em Brasília, entre representantes de varejistas e do Ministério da Fazenda, para avançar na discussão de medidas administrativas, como o aumento na fiscalização às plataformas internacionais.
Um dos caminhos que pode ser debatido, apurou o Valor, envolve mudanças no processo de pagamento de impostos pelos consumidores que compram nesses sites e “apps” estrangeiros.
“Algumas empresas, como a Amazon, cobram do consumidor já na hora da venda, após o fim da transação on-line, com pagamento direto do imposto no cartão ou boleto. Uma sugestão seria negociar essa adequação também para as plataformas asiáticas. O setor já se informou com os cartões, e é algo simples de ser feito”, diz uma pessoa a par do assunto.
Isso evitaria que a remessa tivesse o valor fraudado pelo lojista, após a venda, como forma de evitar que o consumidor fosse beneficiado pelo pagamento de menos imposto de importação.
“O IDV continuará a trabalhar intensamente, apoiando todas as medidas governamentais que forem na direção da justa tributação e da redução da pirataria e da sonegação praticada nas importações comerciais, disfarçadas de pacotes sem valor comercial de pessoa física para pessoa física”.
O IDV calcula, considerando a projeção de crescimento do varejo, que a evasão originada apenas no comércio digital deve alcançar entre R$ 76 bilhões e R$ 99 bilhões em 2025.
