Informalidade atinge 42% da força de trabalho ocupada

Levantamento do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) com a consultoria McKinsey & Company e o escritório de advocacia Mattos Filho apurou a informalidade no varejo brasileiro. Foi o quarto estudo realizado pela McKinsey, o terceiro em parceria com o IDV. Os anteriores foram realizados em 2004, 2014 e 2019.

Segundo a pesquisa, para destravar a produtividade e viabilizar o desenvolvimento, o Brasil precisa reduzir a informalidade, que chega a 42% da força de trabalho ocupada, mais de 20 pontos percentuais acima da registrada em países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Um dos desafios será expandir a parcela da população em idade de trabalho que possui uma ocupação com registro e contribui com tributos de trabalho, que atualmente é de apenas 28%, comparado com 44% de países da OCDE.

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O crescimento do PIB brasileiro vem se pautando na expansão da força de trabalho, porém com o fim do bônus demográfico, o país dependerá de maior produtividade para seguir crescendo, assim como outros países em desenvolvimento têm feito, como China e Índia. A informalidade, caracterizada por meio do trabalho sem registro ou da evasão tributária, é um dos principais inibidores da produtividade. O Brasil avançou bastante na redução da informalidade entre 2002 e 2012. Neste período, a taxa de ocupados sem registro caiu 15 pontos percentuais, e o índice de informalidade da economia caiu cerca de 10 pontos percentuais, porém tanto os avanços contra a informalidade como o crescimento econômico estagnaram na última década.

A evasão e a não arrecadação de tributos por empresas atingiram, em 2020, entre R$ 460 bilhões a R$ 600 bilhões. A estimativa é composta pela evasão fiscal de empresas (R$ 320 bilhões a R$ 420 bilhões) e a não arrecadação de tributos associada ao trabalho sem registro (R$ 140 bilhões a R$ 180 bilhões). No varejo, este número é de R$ 95 bilhões a R$ 125 bilhões, a maior parte em tributos estaduais.

O varejo é o setor que concentra a maior quantidade de ocupados sem registro, um contingente de 6,8 milhões de trabalhadores. O varejo digital apresenta maior evasão tributária do que o varejo físico, de 33% a 37% das vendas contra 25% a 34% das vendas físicas. Isso ocorre porque as plataformas digitais apresentam diferentes níveis de monitoramento sobre a atuação informal de seus vendedores. A expansão de vendas cross border (operações comerciais que vão além das fronteiras) e serviços de delivery evidenciam novas rotas de informalidade.

A combinação da alta carga tributária com a complexidade de se manter formal fomenta a evasão tributária e a não arrecadação no Brasil. O país possui carga tributária para empresas 12 pontos percentuais acima da média dos países da OCDE e lidera o ranking de complexidade corporativa entre outros 77 países (medido pelo TMF Group).

Os avanços contra a informalidade que o varejo vinha conquistando estagnaram nos últimos 5 anos. A produtividade dos setores de varejo, medida pela receita por pessoa empregada, estagnou, e em alguns casos, como na área de material de construção, retraiu. O varejo digital representa cerca de 14% das vendas do varejo brasileiro, e seu avanço perpetua a informalidade habitual de diversos setores e acelera novas modalidades, como o cross-border. Existe potencial de mitigação da informalidade no varejo digital, principalmente devido à concentração de plataformas digitais de vendas, rastreabilidade das vendas digitais e maior facilidade de verificar e denunciar vendedores e compradores irregulares, porém estas práticas ainda não estão disseminadas.

Em pesquisa com os sellers (aqueles que vendem seus produtos em plataformas digitais), identificou-se que a informalidade é alta entre pequenas empresas: 47% das MEIs e MEs declararam receita acima do permitido em suas categorias tributárias e 25% dos respondentes que se classificaram como MEIs afirmam operar no varejo digital por meio de múltiplas MEIs. As plataformas digitais possuem padrões distintos de monitoramento de seus sellers, o que gera dispersão na percepção sobre informalidade nesse canal. Canais alternativos, como aplicativos de chat e redes sociais, despontam com alta percepção de informalidade. A expansão de vendas nestes canais, combinada com novas modalidades de pagamento, pode vir a ser foco de informalidade no varejo digital.

Imagem: Wikimedia Commons