Do dia da independência ao dia da dependência
A Coalizão Prospera Brasil publicou um pronunciamento contra a sanção do texto da Medida Provisória nº 1.357/2026, que prevê o fim do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
A competitividade da produção brasileira passa por uma questão fundamental: precisamos garantir condições equivalentes para quem produz e para quem importa.
A recente sanção do texto aprovado pelo Congresso reacende esse debate e traz impactos que merecem atenção de toda a cadeia produtiva.
O Brasil precisa discutir como fortalecer sua capacidade de produzir, gerar empregos e competir.
Confira na íntegra a manifestação da Coalizão Prospera Brasil e das entidades que defendem igualdade para competir:
“Há poucos dias, o Brasil celebrou o Dia da Independência. Hoje, com a sanção do texto aprovado pelo Congresso para a MP nº 1.357/2026, temos razões para registrar uma data muito diferente: o Dia da Dependência brasileira das importações.
A medida concede tratamento tributário favorecido às pequenas encomendas internacionais, especialmente às mercadorias provenientes de plataformas asiáticas, sem oferecer condições equivalentes aos produtos fabricados e comercializados no Brasil.
Em poucos minutos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foram tomadas decisões com consequências potenciais para milhões de empregos, milhares de empresas e inúmeras famílias brasileiras.
Um tema dessa relevância exigia debate aprofundado, análise rigorosa de impactos e compromisso com o futuro produtivo do País, não uma deliberação apressada, marcada por conveniências eleitorais de curto prazo.
A indústria e o varejo brasileiros já concorrem em condições profundamente desiguais. Enfrentam juros elevados, uma estrutura tributária complexa, deficiências de infraestrutura, encargos regulatórios e custos de produção que não recaem, na mesma proporção, sobre seus concorrentes internacionais.
Do outro lado, encontram grandes plataformas e produtores asiáticos beneficiados por escala, subsídios, incentivos e enorme capacidade excedente em busca de mercados.
A sanção não cria essa desigualdade, mas a amplia. Os efeitos desse desequilíbrio já podem ser observados na queda da produção têxtil e de confecção, na redução dos empregos formais e no avanço das importações sobre o mercado brasileiro.
Não se trata de uma disputa entre ricos e pobres, entre quem viaja e quem não viaja, nem de uma posição contrária à tecnologia, ao comércio eletrônico ou às plataformas internacionais.
Somos produtores e também consumidores. O trabalhador que perde o emprego deixa de produzir, mas também perde renda e capacidade de consumir.
O que defendemos é simples: igualdade para competir. Quem vende ao consumidor brasileiro deve estar submetido a condições tributárias, regulatórias e de fiscalização equivalentes às exigidas de quem produz, investe, emprega e paga impostos no Brasil.
Nenhum país constrói sua independência econômica substituindo fábricas por galpões logísticos, produção por importação e empregos nacionais por empregos gerados no exterior.
Este não é um dia para celebrar. É um dia para refletir sobre o modelo de desenvolvimento que estamos escolhendo e sobre o preço que o Brasil poderá pagar por decisões imediatistas.
Perdemos a votação, mas não a convicção. Continuaremos defendendo a produção, o empreendedorismo, o trabalho e o consumidor brasileiros.
Continuaremos lutando por um Brasil verdadeiramente independente, inclusive na sua capacidade de produzir”.
Coalização Prospera Brasil Abicalçados, ABIT, ABVTEX, Abioptica, Assintecal, Ablos, Abrappe, AbMalls, Abrasce, Apice, CNDL, CNTRV/CUT, IDV, Simmesp, Sindevest Maringá, Sintex/RJ, Sinditêxtil/CE, Sintex Blumenau, Sinditêxtil/SP, Sivale, Sindivest Paraná, Sindivest/JF, UGT).
