‘Blusinhas chinesas’ mais caras: Estados sobem para 20% ICMS sobre compras internacionais em 2025

Imposto estadual maior se somará ao Imposto de Importação cobrado pelo governo federal e atingirá as plataformas de e-commerce no exterior

Alvaro Gribel, Estadão, 6/12/2024

BRASÍLIA – As secretarias de Fazenda estaduais e do Distrito Federal decidiram nesta sexta-feira, 6, subir de 17% para 20% a alíquota de ICMS que vai incidir sobre produtos importados que chegam ao País. A decisão, que entra em vigor em 1° de abril de 2025, atinge as compras feitas em plataformas digitais internacionais, como as asiáticas Shein, Shopee e AliExpress.

A decisão foi tomada após reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A medida afeta produtos que chegam ao País via remessas postais e que se enquadram no Regime de Tributação Simplificada (RTS).

“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”, diz o Comsefaz em nota. “Com isso, os Estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço.”

O Comsefaz esclareceu ainda que a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos Estados. Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.

A taxação de 17% do ICMS foi anunciada em junho de 2023, em meio à criação do programa Remessa Conforme, lançado pela Receita Federal combater a sonegação de tributos nas transações de e-commerces estrangeiros.

Em março, o Estadão revelou que já havia a intenção dos governadores de elevar a alíquota, mas o novo valor, inicialmente previsto em 25%, foi calibrado para 20%.

Nos últimos anos, empresas asiáticas de e-commerces tiveram um salto no volume de remessas feitas ao Brasil, incomodando as varejistas nacionais, que veem concorrência desleal e exigem tratamento igualitário.

Imposto de importação

Além do pagamento de 20% de ICMS sobre esses produtos importados, há também a taxação de 20% de Imposto de Importação para produtos de até US$ 50. Conhecida como “taxa das blusinhas”, essa cobrança foi sancionada por Lula em junho e passou a vigorar em agosto.

Acima desse valor, a alíquota é de 60%, mas com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

Em nota, a Shein lamentou a decisão dos governos estaduais e disse que os mais pobres do País é que pagarão mais impostos.

“A Shein compreende a importância do controle das contas públicas para governos estaduais, mas acredita que essa decisão transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores, especialmente para as classes de renda mais baixa (C, D e E), que representam aproximadamente 88% dos 50 milhões de consumidores da companhia no Brasil”, disse a companhia.

Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) viram a decisão como “significativo avanço”.

“A medida aproxima, assim, o tributo estadual ao qual estão sujeitos os sites internacionais de vendas do que pagam o Varejo e a Indústria brasileiros (carga de ICMS equivalente a 25%, em média)”, afirmaram.

Imagem gerada por IA / Pexels

Compra de importados on-line terá alíquota de ICMS maior, de 20%

Compra de importado on-line terá alíquota de ICMS maior, de 20%. Confira matéria do jornal O Globo, com depoimento do presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho.

Repercussão na mídia

“Blusinhas chinesas” mais caras: Estados sobem para 20% ICMS sobre compras internacionais em 2025
(Estadão – 06/12/2024 – WEB)

Estados aumentam imposto sobre importados e encarecem ‘taxa das blusinhas’
(Folha de S.Paulo-SP – 06/12/2024)

Compra de importados on-line terá alíquota de ICMS maior, de 20%
(O Globo – 07/12/2024)

Estados decidem elevar o ICMS para compras internacionais
(Zero Hora – 07/12/2024)

Estados elevam ICMS sobre importados e encarecem a ‘taxa das blusinhas’
(Diário do Comércio – 06/12/2024)

Blusinha mais cara? Estados anunciam alta de ICMS de compras internacionais; entenda
(Isto É Dinheiro – 06/12/2024)

Varejo sai em defesa de elevação do ICMS sobre comprinhas para 20%
(Poder 360-DF – 06/12/2024)

Estados aprovam aumento de imposto para compras em sites como Shein e AliExpress; veja nova alíquota
(Exame – 06/12/2024)

Varejo e indústria nacionais comemoram alta de ICMS em compras on-line
(Metrópoles-DF – 06/12/2024)