2027 é o ano para discutir escala de trabalho
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) se manifestou contra a discussão e a votação aceleradas, no Congresso Nacional, de propostas que tratam da redução da jornada de trabalho. Segundo a entidade, há a expectativa de que o governo federal envie nos próximos dias um projeto de lei com regime de urgência, mecanismo que acelera a tramitação no Legislativo.
Para a confederação, a manobra do governo contraria o pedido do setor produtivo por um debate responsável e mais aprofundado, que deveria ocorrer somente após o período eleitoral. A postergação, segundo a entidade, contribuiria para um ambiente de discussão mais racional, técnico e focado nos impactos sobre empresas e trabalhadores.
O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirma que o tema não deve ser utilizado como instrumento político.
“O debate coincidir com um ano eleitoral é indesejável. Não é possível usar esse instrumento tão importante, quanto o trabalho, para um projeto eleitoral, porque isso vai prejudicar aqueles que não têm condições de absorver os custos decorrentes desta mudança.”
A CACB também destacou que, diferentemente de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — como a PEC 8/2025, que já tramita na Câmara dos Deputados —, o regime de urgência obriga deputados e senadores a votarem o texto em até 45 dias em cada Casa, sob risco de paralisação da pauta legislativa.
Manifesto do setor produtivo
A CACB também divulgou um manifesto, assinado por mais de 60 entidades do setor produtivo, reiterando a preocupação com a possibilidade de envio de um projeto de lei em regime de urgência para tratar da redução da jornada de trabalho. Segundo o documento, “o governo não quer discutir as graves consequências dessa possível alteração”.
No texto, a entidade defende que a votação seja adiada para 2027, para que sejam ouvidos todos os envolvidos no debate, especialmente os pequenos e médios empreendedores.