PENSANDO ESTRATEGICAMENTE por Antonio Carlos de Oliveira
Introdução
O Brasil atravessa um momento de elevada incerteza política, fiscal e institucional. No campo doméstico, a expectativa em torno da Emenda Constitucional nº 132/2023 — marco da reforma tributária em curso — se mistura a disputas entre Executivo, Legislativo e entes federativos (Portal Contábeis). Paralelamente, o cenário externo adiciona novas tensões, com crises geopolíticas, inflação persistente e cadeias globais em recomposição. Nessa confluência de fatores, o chamado “Custo Brasil” — que inclui carga tributária elevada, burocracia onerosa e insegurança jurídica (TOTVS – Espaço Legislação).
Apresentada como solução histórica capaz de simplificar e modernizar o sistema tributário, a reforma também carrega riscos concretos: regressividade, perda de autonomia federativa, altos custos de transição e instabilidade normativa (Senado Federal).
O escopo da reforma e os impactos esperados
A Emenda Constitucional nº 132/2023 institui a substituição gradual dos tributos sobre o consumo — PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS — por um sistema de IVA dual: um tributo federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um tributo estadual/municipal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) (Serviços e Informações do Brasil).
O cronograma prevê início em 2026 e implantação plena até 2033 (Portal Contábeis). Estudos indicam que a simplificação e uniformização das regras podem elevar o PIB brasileiro em até 8 % ao longo da próxima década, pela redução de custos e distorções de preços (FGV).
Entre os principais desafios estão a definição da alíquota padrão — estimada entre 26,5 % e 28 % (Senado Federal) —, a adoção do mecanismo de “split payment” (retenção automática do tributo na transação) e a adaptação dos sistemas de precificação das empresas (Portal Contábeis).
Impactos nos custos dos produtos
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), a carga tributária sobre produtos nacionais varia entre 67,95 % e 142,98 %, enquanto nos importados oscila entre 63,75 % e 118,11 % (IBPT). Esses números mostram que grande parte do preço final ao consumidor decorre de tributos cumulativos, que comprimem margens e elevam custos.
Com a nova sistemática, as empresas precisarão revisar seus métodos de precificação. Por exemplo, uma empresa de serviços que cobrava R$ 1.000, com carga de 6,65 %, pode passar a enfrentar alíquota estimada em 19,6 %, elevando o preço final a cerca de R$ 1.116,46 caso o impacto seja integralmente repassado (Portal Contábeis).
Diante disso, as companhias terão de optar entre absorver parte da carga, reduzindo margens, ou repassar o aumento ao consumidor, correndo risco de perda de competitividade.
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A necessidade de reaprender métodos de precificação
Historicamente, muitas empresas brasileiras utilizam modelos simplificados, baseados em markup ou “custo + margem”, sem evidenciar o peso dos tributos no preço final. Com o novo modelo, será exigida maior transparência — o imposto deverá ser destacado no documento fiscal, tornando-se visível ao consumidor (Portal Contábeis).
A transição demandará atualização dos sistemas contábeis e fiscais, implantação de mecanismos de crédito tributário e revisão das políticas de preço, que devem considerar o tributo como variável estratégica e não apenas como custo. Setores com cadeias longas ou operações interestaduais sofrerão impacto adicional, exigindo planejamento e simulações de cenários para garantir competitividade (Portal Reforma Tributária).
Reaprender a precificar, portanto, significa compreender que o tributo deixará de ser um custo implícito e passará a integrar a lógica comercial e o posicionamento da empresa no mercado.
Desafios institucionais e riscos para empresas e consumidores
Apesar das promessas de simplificação, persistem riscos significativos. A perda de autonomia federativa preocupa: o projeto de regulamentação da reforma, como a Lei Complementar 214/2025, centraliza a gestão da arrecadação, o que pode aumentar a burocracia e gerar insegurança jurídica (Senado Federal).
Para as empresas, o período de transição implicará altos custos de adaptação: atualização de sistemas, capacitação de equipes e revisão de processos contábeis. Para os consumidores, o risco é de encarecimento dos produtos, caso os tributos sejam integralmente repassados.
Há ainda o risco de regressividade: sem ajustes compensatórios, a uniformização tributária pode penalizar famílias de baixa renda e regiões menos desenvolvidas (Conselho Federal de Contabilidade).
Como as empresas podem se preparar
Diante desse novo cenário, as empresas devem iniciar imediatamente sua adaptação. O primeiro passo é diagnosticar quanto do preço ao consumidor corresponde à carga tributária direta ou indireta. O segundo é simular cenários com as novas alíquotas estimadas (26,5 % a 28 %) e avaliar o impacto sobre margens e competitividade (Tax Group).
Também é essencial reestruturar sistemas de faturamento e controles de crédito tributário, considerando o “split payment” e o destaque do tributo em nota fiscal (Portal Contábeis). Por fim, é necessário revisar estratégias de precificação, combinando repasse parcial, diferenciação de produtos e transparência com o cliente, para transformar a conformidade fiscal em diferencial competitivo.
Conclusão
“Brasil diante de um Novo Ciclo Fiscal” resume a essência deste debate. O país tem diante de si a oportunidade de modernizar seu sistema tributário, reduzindo complexidades e ampliando a competitividade. Mas os riscos são reais: elevação dos custos para o consumidor e aumento da burocracia empresarial.
O desafio vai além da unificação de tributos: trata-se de reconstruir a confiança no pacto federativo e reafirmar a função social da tributação como instrumento de justiça e desenvolvimento.
Para o setor produtivo, a lição é inequívoca: sobreviver à reforma exigirá aprender a precificar em um ambiente fiscal transformado. As empresas que compreenderem essa nova lógica converterão a mudança em vantagem competitiva.
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Originalmente publicado no Diário de Uberlândia