Passado e presente comprometendo o futuro com a não taxação das plataformas de vendas internacionais

Artigo — Marcos Gouvêa de Souza —

O governo e o Congresso insistem em se omitir ao não taxarem as plataformas internacionais que vendem diretamente ao consumidor final no Brasil produtos de até US$ 50 criando uma distorção competitiva inaceitável e trazendo consequências na redução de emprego e renda no Brasil.

Ao optar pela omissão, transferem empregos e renda para outros países, pois o comércio e o varejo são obrigados a pagar as taxas de importação e demais impostos para oferecer os mesmos produtos, enquanto essas plataformas podem vender diretamente ao consumidor final com isenção. A diferença no preço final dependendo do produto é próxima de 60%.

E ainda expõem o consumidor brasileiro, pois não estão sujeitos aos padrões de conformidade exigidos pelos institutos e entidades controladores de qualidade como é exigido pela nossa legislação comercial.

De forma míope, optam por criar um quadro desigual que afeta empregos e renda numa situação de competição inaceitável, ao criar uma condição artificial, que compromete o futuro e o longo prazo do País pelo benefício político de curto prazo.

Melhor e mais justo seria suspender a taxação de impostos no comércio para todos os produtos até a mesma faixa de preço.

Esse movimento, que começou orientado para produtos de moda, calçados, cuidados pessoais e similares, avançou para inúmeras outras categorias envolvendo ótica, decoração, artigos para o lar, material de construção, equipamentos eletrônicos e se espalha para outros setores.

Essa miopia estimula a ampliação da oferta de novos entrantes que se aproveitam do benefício, ao mesmo tempo que empresas brasileiras mudam suas operações para outros países, levando lojas, centros de distribuição, emprego e renda, para também se beneficiar dessa situação.

E a situação é ainda mais despropositada, pois o atual governo, no seu círculo mais central, estimulado pelas redes sociais, conta com a conivência dos partidos ligados ao governo anterior nessa inequidade competitiva. Passado e presente comprometendo o futuro.

Marcos Gouvêa de Souza é fundador e diretor-geral da Gouvêa Ecosystem e publisher da plataforma Mercado&Consumo.