Além do Rio Grande do Sul, que faz uma ambiciosa reforma administrativa, governo federal quer reduzir os gastos com funcionalismo e modernizar sua gestão
Publicado em 25 nov 2019
São Paulo – Um alento para as corroídas finanças do estado do Rio Grande do Sul finalmente surgiu. No dia 13 de novembro, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou ao Legislativo gaúcho uma ampla proposta para sanear as contas públicas. Além de privatizações e alongamento dos pagamentos de dívidas, estão lá medidas que atingem o funcionalismo, cujos salários sofrem atrasos e parcelamentos há quatro anos.
Uma delas é a reforma da Previdência dos servidores estaduais, adotando os mesmos parâmetros da reforma federal recém-aprovada no Congresso, como idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres para a maioria dos funcionários.
Para os 130.000 servidores gaúchos na ativa há medidas como o fim dos adicionais por tempo de serviço e das progressões automáticas de carreira, vantagens que equivalem a 18% da folha de pagamentos de 12 bilhões de reais por ano.
Carreiras como professores, policiais militares e bombeiros, que representam 80% da folha, também terão novas regras para conter adicionais salariais. As medidas preveem economia de 25,6 bilhões de reais ao longo de dez anos.
“Não se trata apenas de uma proposta com grande impacto fiscal mas também de modernizar regras antigas, algumas criadas nos anos 70”, diz Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do estado, onde 8 de cada 10 reais dos gastos líquidos correntes se dão com pessoal.
A ambiciosa reforma administrativa proposta pelo Rio Grande do Sul ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo gaúcho — outros dois projetos semelhantes foram rejeitados no passado — e é mais uma tentativa de equilibrar as contas de um estado que lida com sucessivos déficits (de 4,3 bilhões de reais neste ano, com estimativa de 5,2 bilhões em 2020).
O governo federal também elegeu o encolhimento da estrutura do Estado como a nova frente para promover cortes no gasto público. Para isso, foram eleitas três frentes distintas. No início de novembro, o governo enviou ao Congresso uma proposta de emenda constitucional, a PEC Emergencial, que prevê ceifar até 25% da jornada de trabalho e do salário de servidores em estados com despesas correntes acima de 95% das receitas, situação de 13 unidades, entre elas Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Outra PEC enviada ao Congresso é a do Pacto Federativo, que muda as regras de distribuição de recursos entre União, estados e municípios. Na PEC do Pacto, como vem sendo chamada, um dos pontos mais polêmicos é a determinação de que municípios de até 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados à cidade vizinha. Além dela, o governo federal aposta também numa reforma administrativa, que reestruturaria as carreiras dos servidores públicos.
A reportagem completa sobre as novas propostas para diminuir os gastos com funcionalismo no Brasil está na edição 1198 de EXAMEe pode ser lida aqui.
