IDV apoia a modernização das leis trabalhistas

03/05/2017

O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) acredita que a aprovação do Projeto de Lei 6.787, de 2016, que trata sobre a Reforma Trabalhista, pela Câmara dos Deputados, é um grande avanço para o setor varejista e o mercado de trabalho do país.

O argumento repetido à exaustão, de que o projeto retira direitos dos trabalhadores, não é verdadeiro; todos os direitos dos trabalhadores estão mantidos, e a flexibilização de regras se dará pela vontade de ambas as partes.

O segmento do varejo é o maior empregador privado do país e a principal porta de entrada dos jovens no mercado de trabalho. Nesse sentido, a atual legislação, ao contrário da proposta, atua na contramão da formação dos jovens, inviabilizando jornadas flexíveis que permitiriam a eles custear seus estudos e ter tempo para se prepararem às aulas, alimentando-se adequadamente e chegando a tempo na escola.

A jornada flexível não só corrige esse problema, mas também facilita a reinserção do aposentado no mercado de trabalho, permitindo a ele complementar sua renda e continuar a contribuir para a economia como um todo.

O fim da obrigatoriedade do imposto sindical obrigará sindicatos a se renovarem, com lideranças que efetivamente representem a vontade dos trabalhadores que optarem pelo pagamento da contribuição.
A possibilidade da jornada de trabalho intermitente poderá agregar ao mercado de trabalho formal pessoas que tenham necessidades de complementação de renda, porém com disponibilidade de tempo mais restrita.

O fortalecimento da negociação coletiva, dando-lhe força de lei em relação a uma série de direitos, permitirá a autonomia da vontade dos dois lados, beneficiando as relações de trabalho, que poderão fixar suas próprias regras e formas de resolução de conflitos, mantendo-se, assim, atualizadas e em permanente estado de ajuste.

O IDV sempre lutou e continuará lutando no sentido de modernizar as leis trabalhistas e acredita que essa aprovação representará um enorme avanço,tirando o país do topo do ranking mundial das reclamações trabalhistas para introduzi-lo no século XXI no que tange às relações de trabalho.

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