Apesar de uma redução do índice de crescimento, a arrecadação de impostos federais continua crescendo muito mais do que a economia e sinaliza um profundo e relevante processo transformador da realidade brasileira pela redução da informalidade.
Até o mês de Outubro de 2011 o crescimento do recolhimento de impostos federais foi de 12,23%, muito acima do PIB do período, tendo crescido de R$ 663,7 bilhões nos primeiros dez meses de 2010 para R$ 794,3 bilhões, no mesmo período em 2011. De Janeiro a Julho deste ano o crescimento sobre a mesma base no ano anterior havia sido 14%, o que mostra que houve uma redução do índice de crescimento porém, ele continua muito superior à evolução da economia com um todo.
Dentre os fatores importantes que determinam esse comportamento estão os programas criados para regularização dos débitos não pagos por empresas, os conhecidos REFIS e, principalmente, uma ação cada vez mais moderna e sistemática de pressão sobre as empresas para apuração e cobrança dos impostos, com consequente redução do nível de informalidade.
Há alguns anos os governos têm colocado a serviço dessa missão um potente arsenal de medidas consorciado com tecnologia de ponta para identificar e cobrar impostos que vinham sendo sonegados, apoiado por entidades, como o IDV - Instituto para Desenvolvimento do Varejo, que pregam uma maior ética e equidade nos negócios.
Fizeram e fazem parte desse conjunto de ações o programa de Substituição Tributária, o SPED, programa de escrita fiscal digital, o cruzamento de informações dos cartões de crédito de pessoas e de empresas, os controles nos caixas de pagamento, a revisão dos programas tributários para pequenas empresas e profissionais independentes e a a obrigatoriedade de auditoria independente para empresas com faturamento acima de determinados níveis.
Mas, talvez, uma das mais eficientes armas, que tem sido utilizada, é o efeito-demonstração, utilizado quando identificadas empresas ou empresários, faltosos contumazes, são trazidos à público de forma constrangedora.
Associado aos programas que permite a regularização fiscal o fato é que, a informalidade tem se reduzido e continuará se reduzindo no Brasil desenhando uma nova, mais moderna e ética realidade para os negócios no país e criando condições para que as empresas formais possam crescer e se expandir, com menor concorrência dos que utilizavam a burla fiscal para serem competitivos.
Parte de nova realidade já é percebida e o aumento da arrecadação acima do crescimento econômico é apenas uma delas.
A mais relevante transformação é a substituição do empirismo e da criatividade heterodoxa pela busca da eficiência, racionalização, controle, modernização e a sistemática inovação.
O mercado como um todo está se tornando mais profissional. Empresas anteriormente condenadas à expansão regional, passam a pensar em escala nacional. Ou mesmo global. Maior investimento tem sido feito na infra estrutura de informação e controle. O que antes era necessariamente mantido de forma pouco confiável, por prevenção, agora é controlado e medido em busca de maior eficiência. Mais recursos são alocados para pesquisar e incorporar as melhores práticas. Mais profissionais são incorporados aos negócios e atuam de forma mais transparente. Enfim, uma competição mais igual entre empresas, marcas e negócios.
Como consequência o mercado tem assistido ao aumento das fusões e aquisições, em parte por conta de empresários que se sentiram desestimulados a repensar todo o seu negócio, formalizá-lo e operar com resultados mais magros. Ou que, culturalmente formados no ambiente da informalidade, não tiveram forças ou condições, de encontrar caminhos competitivos num cenário formal, seguramente muito mais complexo, desafiador e, também, menos rentável, comparado com os padrões anteriores.
Alguns setores sofreram fortes impactos e se transformaram estruturalmente e a agropecuária talvez seja um dos mais eloquentes exemplos, pois permitiu um avanço da economia formal, criando empresas muito mais relevantes no cenário brasileiro e global.
No setor de consumo esse processo está em plena efervescência, tanto na área industrial como na comercial, no atacado e varejo, desenhando uma nova estrutura, com um maior número de empresas formais, consolidação de mercado e aceleração do amadurecimento dos negócios, em especial nos segmentos onde a grande pulverização foi sempre sinônima de uma maior informalidade.
De forma acessória, esse processo também tem contribuído para a formalização trabalhista, sendo que o aumento constante do número de empregos formais no país reflete, nesse campo, o mesmo movimento que ocorre na área fiscal e tributária.
O resultado final desse processo é o maior amadurecimento do mercado, da economia e dos negócios e uma evolução natural das empresas em busca de maior competitividade local e global, geração de empregos e equidade competitiva.
Só falta o governo fazer a sua parte revendo a carga tributária, desigual no cenário global e que nos condena a preços muito mais altos do que seria admissível e nos tornando menos competitivos em âmbito internacional. Essa deve ser a próxima, e intransferível, missão de toda a sociedade.
Marcos Gouvêa de Souza