06/07/2009 |
Seria míope, não fosse trágico
Marcos Gouvêa de Souza
A Câmara dos Deputados está levando adiante a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução proporcional de salários e com aumento do valor a ser pago como horas extras de 50 para 75%, inicialmente levantada em 1994 e aprovada na semana passada na Comissão Especial como Proposta de Emenda Constitucional PEC 231/95. Ainda que se possa entender a motivação política dessa proposta às vésperas de um período eleitoral, a retomada do assunto, quando o país vive um período de aumento do desemprego e luta pela competitividade num cenário global de crise, é absolutamente inoportuna e tem uma visão míope da realidade, não fosse trágica.
É preciso reconhecer que o principal foco proposta, e daí sua miopia, são as empresas públicas brasileiras, que representam perto de um quarto do total do emprego formal no país, o setor com maior e crescente participação no conjunto dos empregos formais e onde mais se aumentou o salário real nos últimos anos, quando o mundo vive uma crise financeira e econômica dramática. Essa desconexão da realidade é, porém, perversa para todo o país, em especial para todo o setor público que vê no aumento da carga tributária do setor privado a única forma de compensar esses crescimentos. Que serão ainda maiores caso essa proposta vá adiante.
A visão míope se agrava pois os países que implantaram em anos recentes a redução da jornada de trabalho, como é o caso da França, só viram seus problemas econômicos e sociais se agravarem, com aumento do desemprego, conflitos trabalhistas e exportação de empregos para economias emergentes e lutam desesperadamente pela reversão do que foi anteriormente implantado.
A proposta brasileira, além de inoportuna na questão da redução da jornada de trabalho, piora ainda o quadro atual, estipulando o aumento do valor a ser pago pelas horas extras, sua limitação em termos totais e estabelecendo que as Convenções e os Acordos Coletivos como o fórum para discussão desses temas, revertendo a situação hoje existente que prevê acordos diretos.
No campo do varejo, segundo maior empregador formal no Brasil e o maior crescimento no emprego formal privado nos últimos 12 meses, a situação seria perversa para as empresas, pelo aumento dos custos, que teriam que ser repassados para o preço final dos produtos vendidos, num cenário de crescente competitividade onde o consumidor está cada vez mais focado na busca de melhores condições de compras. Mas não só por isso. Para a grande maioria dos vendedores comissionados pelo volume de vendas realizadas, a redução da jornada de trabalho significaria a redução de suas vendas individuais e, portanto, de seus ganhos, reduzindo seus poder de compra, além dos benefícios sociais, incluindo férias, 13º e aposentadoria.
Num cenário onde a indústria mundial tem investido fortemente na automação de processos e robotização para se manter competitiva, viabilizando a redução dos custos de produção, no varejo, onde cada loja significa a agregação de novos empregos diretos, sem possibilidade de nenhuma forma de racionalização entre lojas, uma das conseqüências previsíveis, levada adiante essa proposta, seria o estímulo ainda maior ao crescimento da automação nos centros de distribuição, nas operações de retaguarda das lojas e mais promoções nas vendas através dos canais não lojas, como Internet, TV e vendas diretas, que contribuiriam para a redução geral no emprego, o que vai na contra-mão total de tudo quanto se possa desejar para o país nesse momento.
A Câmara dos Deputados e o próprio Congresso Nacional não têm nos últimos tempos dado mostras de alinhamento e sintonia com os problemas externos do mundo real, em especial no setor privado, pressionado pelo cenário econômico agressivo e crescentemente competitivo e com as novas demandas dos consumidores, buscando mais por menos, obrigando as empresas a inovarem na busca da racionalização e redução de custos, que as permitam sobreviver e eventualmente crescer.
Buscar através de propostas políticas míopes e inoportunas, como essa de redução de jornada e aumento do valor das horas extras, gerar simpatia para seus propositores e defensores, pode ser dar um tiro no próprio pé, no pior momento possível, quando o país luta para descolar do cenário recessivo global e não pode carregar mais pedras nessa tentativa.