Quando do anúncio do programa de renúncia fiscal pela redução do IPI dos eletrodomésticos, o ministro Mantega informou que nenhum acordo foi estabelecido com compromisso de não demissão de empregados no setor pois a redução não era generalizada para todos os produtos vendidos o que tornava inviável pensar-se num acordo dessa natureza.
Faltou dizer que o varejo é um dos setores que mais vem contribuindo para evitar um agravamento no quadro de empregos, em especial o formal, que no saldo dos últimos 12 meses teve uma variação negativa de apenas 0,5%. Segundo os dados do CAGED, que acompanha o comportamento das admissões e demissões em todos os setores formais da economia, nos 12 meses que vão de Abril de 2008 a Março de 2009, o saldo negativo é de apenas 3 838 empregos. Nos doze meses anteriores, de Abril de 2007 a Março de 2008, esse saldo havia sido de 18463 empregos.
É importante reforçar que os dados se referem somente ao emprego formal em todos os setores econômicos, que hoje representa um pouco menos da metade de todo o emprego no país, uma vez que o anacronismo da legislação trabalhista brasileira é um dos principais inibidores do aumento do emprego formal e faz o país conviver com um nível de informalidade altamente danoso.
E como pouco ou nada tem sido feito na direção de uma real e ampla reforma na legislação trabalhista, e nada indica que possa haver mudanças nessa área nesse governo, devemos nos preparar, dado o quadro de ajuste econômico por que passamos, para um aumento ainda maior do emprego informal, por transferência de empregados do setor formal sendo absorvidos pelas alternativas não formais. O único provável fator de equilíbrio deverá ser o aumento do emprego no setor de administração pública que no saldo dos ;últimos 12 meses teve uma variação positiva de 12 500, quando no período anterior havia sido 9 300.
No total do emprego medido pelo CAGED, o saldo do emprego formal dos últimos 12 meses, Abril de 2008 a Março de 2009, caiu para 840 mil empregos, quando no período anterior, Abril de 2008 a Março de 2009, havia sido de 1 772 mil.
O que torna o quadro preocupante é que no primeiro trimestre de 2009 o saldo de empregos formais no país foi negativo em 57 751, enquanto no primeiro trimestre de 2008 havia sido positivo em 554 440, sinalizando um preocupante ajuste de estruturas, ao menos as formais, dado o comportamento da economia e do consumo, com ênfase na retração das exportações, por conta da retração global.
Segundo os dados comparados pelo NE&PE - Núcleo de Estudos e Projeções Econômicas da GS&MD - Gouvêa de Souza, com base nas estatísticas do CAGED, o saldo do emprego formal no comércio no primeiro trimestre de 2008 foi de 21 182 empregos, enquanto que nos primeiros três meses de 2009 foi também positivo em 7 028, mostrando que apesar de um pequeno ajuste, o setor formal do comércio tem mais empregado do que demitido, contribuindo positivamente para o quadro geral de emprego.
No comparativo dos dois primeiros trimestres de 2008 e 2009 os setores mais afetados foram os da construção civil com saldo negativo de 95,5 mil empregos, extração mineral com saldo também negativo de 61 mil e a indústria de transformação, que igualmente apresentou saldo negativo de 47 mil.
Momentos como esse devem ser aproveitados para reflexões mais profundas e estratégicas sobre a questão do emprego no país.
O setor formal do varejo brasileiro tem apresentado uma consistente contribuição para o crescimento do emprego e poderia fazer muito mais, se fosse igualmente apoiado na sua constante modernização, na incorporação das melhores práticas para todas as empresas, no combate ferrenho à informalidade, mais corretamente, ilegalidade, e no estímulo à sua modernização.
Sempre é bom comparar que o emprego formal gerado por apenas dois grupos varejistas, Casas Bahia e Pão de Açúcar, é hoje superior a todo emprego gerado pela automatizada e robotizada indústria automobilística brasileira, mas passaram-se mais de 3 meses para que o governo acordasse para a importância da renúncia fiscal para materiais de construção e eletrodomésticos, depois que havia tomado a iniciativa de fazê-lo para o setor automotivo, com expressivos resultados nas vendas do setor.
Mas nada foi ainda feito nos setores de alimentos, vestuário, calçados, artigos de higiene e limpeza e nos móveis.
As ações de estímulo deveriam ser divididas de maneira mais igualitária por iniciativa do próprio governo e sem depender tanto do poder de articulação setorial.