A discussão da proposta de redução da jornada ao trabalho sem redução de salários deve preocupar quem tenha um mínino de bom senso pelo impacto negativo que poderá causar à economia, à sociedade, às empresas e, principalmente ao país.
Com forte apelo político, em especial em período de eleições presidenciais, o raciocínio simplista e simplório de que sua implantação poderia criar dois milhões de empregos adicionais, é uma falácia que não resiste a um mínimo de pensamento lógico.
De prático e consistente, e desconhecido por muitos, está o fato de que a hora média trabalhada pelos empregados aumentaria 29%, custo direto para as empresas que teria que ser repassado para os preços dos produtos e serviços comercializados, de acordo com os cálculos realizados pelo IDV - Instituto para Desenvolvimento do Varejo.
Isso é objetivo e direto e seu impacto na inflação e na redução do consumo são algumas das consequencias irreversíveis dessa proposta.
Um dos efeitos imediato dessa elevação dos preços dos produtos e serviços seria um aumento no índice de inflação, corroendo poder de compra e reduzindo o consumo, uma vez que os salários de todos os empregados, públicos e privados, não seriam reajustados, apenas mantidos, o que comprometeria a capacidade de compra de toda a população.
A eventual geração de novos empregos poderia ocorrer unicamente no setor público, aquele que pode contratar funcionários a mais para equilibrar a redução da jornada pois não é medido por eficiência ou produtividade. E a conta é repassada no aumento de impostos.
Como no emprego formal brasileiro o setor público representa perto de 25%, essa seria a compensação pela perda de poder aquisitivo de toda a população.
Esse aumento de preço faria emagrecer a cesta de consumo das famílias, levando a uma redução não linear dos produtos e serviços adquiridos, afetando especialmente aqueles itens que foram incorporados pelas classes mais baixas, o que teria um impacto negativo na percepção dessas classes sobre sua recém adquirida ascensão social.
De outro lado, muito diferente do que tem sido apregoado, o aumento de custos no item folha de pagamentos, forçaria as empresas a acelerarem os processos passíveis de automação de maneira a se manterem competitivas num mercado que está sempre ávido de mais por menos, padrão global de comportamento.
A consequência direta seria de fato a redução do número de empregos, como claramente aconteceu na indústria automobilística e no setor financeiro.
Uma análise mais profunda vai demonstrar que a automação implantada nesses dois setores nos últimos dez anos no Brasil, acompanhando a tendência mundial, reduziu dramaticamente o número de empregos gerados e contribuiu para equilibrar a rentabilidade desses segmentos.
Os setores de serviços e particularmente o varejo, estão entre aqueles que serão mais afetados por estarem se transformando nos maiores empregadores no Brasil. Em especial o setor de varejo que nos últimos 12 meses, contados até Outubro de 2009, foi responsável por quase 50% de todos os empregos formais gerados no país. O varejo é hoje o maior empregador formal privado do Brasil e seria o setor econômico mais afetado e prejudicado por essa proposta e um estímulo ao atraso da completa formalização trabalhista, desejável e imprescindível para o país.
O que os propositores dessa proposta talvez ignorem é que a eventual redução de jornada vai gerar uma perda média de 10% nos ganhos dos funcionários comissionados que trabalham no varejo, pois a redução do número de horas trabalhadas implicará na redução proporcional do tempo disponível para produzir, reduzindo consequentemente sua remuneração. Seriam particularmente afetados os vendedores comissionados das lojas e de serviços de suporte a vendas, crédito e operações. Quem irá assumir esse ônus?
Mas talvez o aspecto mais relevante nas análises que possam ser feitas para evitar o pior é a constatação que o Mundo caminha em direção exatamente contrária a essa proposta. De fato seria uma jornada ao passado.
De uma amostra de 21 países levantados, apenas seis tem jornada igual ou inferior a 44 horas. Em quase todos os casos são países estagnados economicamente e sem perspectivas de crescimento nos próximos anos. Perto de 60% dessa amostra são países onde a jornada é de 48 horas, e não 44, como é o caso na Alemanha, Dinamarca, Hungria, México, Argentina, Irlanda e Reino Unido, que entendem que para se evoluir e desenvolver no mercado competitivo global não se pode onerar ainda mais a produção.
Um dos efeitos adicionais da inconseqüente implantação dessa proposta é que o fosse produzido no Brasil perderia capacidade competitiva comparado com a maioria dos países latino-americanos, pela elevação dos custos de produção, uma vez que México, Argentina, Chile, Costa Rica, Peru e Colombia, têm jornadas superiores às 40 horas propostas, o que poderia transferir empregos e comércio exterior para outros países. Na linha paternalista que tem sido adotada pela política externa brasileira com respeito à América Latina, nesse caso, talvez até faça sentido!!!
O que também não pode ser ignorado é quem embarcou nessa aventura de redução da jornada de trabalho se arrependeu pois o ônus político da reversão é dramático. E a França é o melhor exemplo global.
Numa atitude que privilegiava o curto prazo o país adotou a jornada de 35 horas e a conseqüência direta foi o agravamento dos problemas competitivos do país no cenário global pela elevação dos custos de produção além da exportação de empregos para outros mercados, agravando os problemas sociais do país. As recentes tentativas de reversão, percebido o erro cometido, têm esbarrado na intransigência dos sindicatos e das entidades que representam os funcionários públicos e o que se tem assistido é a França sendo constantemente paralisada por greves e manifestações que só agravam o já abalado desempenho econômico.
Talvez, não por coincidência, o país com maior número de operações de varejo no Brasil, seja exatamente a França que, assim como veio em grande número ao país, obrigou-se a acelerar a expansão global de suas operações ante a perspectiva de baixo crescimento econômico no seu próprio território nas próximas décadas, o envelhecimento da população e o desestímulo à competitividade.
A redução de 48 para 44 horas, feita no Brasil em 1988, na esteira das reformas constitucionais, encontrou um consumidor sem referências de preços por conta do efeito inflacionário, que distorcia suas percepções e, definitivamente não se conseguiu provar seu efeito estimulador do emprego. Apenas o aumento dos custos envolvidos. A adoção de uma nova redução só teria conseqüências diretas e objetivas no aumento de custos de produção e serviços, aumento de preços, aumento da inflação e perda da capacidade competitiva do país no cenário global. A quem pode interessar essa realidade?
Antes de embarcar no discurso fácil e populista dos benefícios da redução da jornada para uma improvável melhoria do emprego, seria importante uma reflexão mais estratégica e de longo prazo que avaliasse e dimensionasse corretamente os malefícios para o país de sua adoção. Temos que planejar jornadas para o futuro e não para o passado.