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Comitê trabalhista

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Uma das propostas do IDV é contribuir para criar condições para o aumento das vendas, dos resultados e do emprego direto e indireto no varejo com o apoio às iniciativas que permitam a melhora da eficiência nas operações do setor, otimizando os recursos empregados e estimular novos investimentos na área.

Através de pesquisa com nossos associados, foram definidos os principais pontos críticos da área trabalhista que representam as grandes preocupações do varejo:


  1. Liberdade de Funcionamento (24 horas, domingos e feriados)
  2. Jornada de Trabalho (banco de horas, escala de revezamento)
  3. Encargos Sociais (multa do FGTS, INSS)
  4. Relação de Emprego (cooperativas, terceirização, part-time)
  5. Portadores de Deficiência Física e Menores Aprendizes
  6. Validade do Recibo de Quitação
  7. Modernização do Sistema de Identificação Profissional

Em relação ao item "Modernização do Sistema de Identificação Profissional", acreditamos que a implantação da Carteira de Trabalho Eletrônica (E@CTPS) poderá contribuir muito para redução da informalidade no setor.

 

Benefícios da E@CTPS

  1. Desburocratização da área de RH - Criação da Carteira de Trabalho Eletrônica (E@CTPS)
    Os dados e informações relativas ao contrato de trabalho passarão a ser inseridos em bancos oficiais de dados, acessáveis por meio de Carteira de Trabalho Eletrônica (E@CTPS), conforme instruções a serem baixadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
  2. Homologação eletrônica
    Na rescisão do contrato de trabalho, o empregador não terá necessidade de encaminhar preposto para homologação do recibo de quitação, pois os dados necessários serão acessáveis por meio da E@CTPS, que o empregado levará ao Sindicato ou à DRT. De posse das informações, será preparado o recibo de quitação final e designada data para o pagamento, dentro do prazo fixado pela CLT. Esta simplificação será de grande utilidade nos casos de demissões coletivas.
  3. Simplificação
    Pagamentos, benefícios, férias, aumentos, promoções, recolhimentos previdenciários e depósitos do FGTS constarão dos bancos oficiais de dados, cuja localização será determinada pelo Ministério do Trabalho.
  4. Fiscalização
    Com a E@CTPS e dispondo dos bancos oficiais de dados, toda fiscalização, pelo MTE ou INSS, será direta, simples e eficiente, podendo ser realizada em tempo real mediante acesso on line.
  5. Censo da Classe Trabalhadora
    O Governo poderá saber, a qualquer momento, na população economicamente ativa (PEA), quantos são os empregados, desempregados, trabalhadores temporários, terceirizados e informais.
  6. Redução da Burocracia
    Com a informatização da área de Recursos Humanos, o Governo terá mais facilidade para reduzir entraves burocráticos.
  7. Sistema Previdenciário
    Permite a consulta on line aos dados periciais, benefícios e afastamentos, mediante a utilização do número da E@CTPS facilitando ao INSS o acesso às informações relativas ao contrato de trabalho.
  8. Operação do Sistema informatizado
    Em rede com os bancos nacionais de dados, cada empregador deverá dispor do seu sistema de armazenamento de dados relativos aos contratos de trabalho por ele celebrados, autorizada, entretanto, a implantação de sistema destinado a atender mais de um empregador ou empresa, desde que a fiscalização e o empregado tenham a possibilidade de acessá-lo com a utilização de terminais próprios (Portaria nº 1.121, de 8 de novembro de 1995).
  9. Implantação mediante projeto piloto
    Considerando-se as notórias desigualdades regionais, e que nem todos os empregadores reunirão condições imediatas de mudança do sistema tradicional, para o modelo baseado na informatização de dados e na substituição da atual Carteira de Trabalho e Previdência Social (E@CTPS) por Carteira de Trabalho Eletrônica (E@CTPS), seria recomendável a implantação inicial de projeto piloto. Nesse sentido, as empresas representadas pelo IDV estão dispostas a colaborar com o Ministério do Trabalho e Emprego, no desenvolvimento imediato do projeto, sem custos para o Governo Federal.